A Prefeitura Municipal de Além Paraíba apresentou na última quinta-feira, dia 12/04/2018, na Câmara Municipal de Além Paraíba, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2019.
O evento de iniciativa da Prefeitura, embora lamentavelmente com quórum reduzido, contou com a participação efetiva dos presentes durante e depois da apresentação do projeto de lei exposto pelo Secretário Municipal de Finanças, Sr. Mauri Roberto Leite Felipe.
A gestão 2017/2020 já vem trabalhando na busca de melhor organização e planejamento para o orçamento de 2019, objetivando melhores condições de vida para o cidadão alemparaibano.
SOBRE A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que antecede a Lei Orçamentária Anual – LOA, definindo as metas e prioridades em termos de programas e ações a executar pelo Governo.
A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e RPPS. Busca sintonizar a LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual – PPA, define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte; orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
Adm. 2017/2020, construindo uma nova história.