A Prefeitura Municipal de Além Paraíba informa aos servidores municipais e a população em geral, que está enfrentando tremendas dificuldades de ordem financeira para cumprir os seus compromissos de forma pontual como vem sempre fazendo, em virtude do não repasse obrigatório de recursos por parte do governo do Estado de Minas Gerais, o que também vem ocorrendo com os demais Municípios Mineiros.
Esta situação está sendo amplamente divulgada nos meios de comunicação e pelas redes sociais.
No caso de Além Paraíba, no mês de outubro deste ano, deixamos de receber R$805.505,23, a título de ICMS e durante o exercício de 2018, R$3.030.690,85, a título de repasses para o FUNDEB, recurso este destinado ao pagamento da folha dos profissionais do magistério.
Medidas judiciais estão sendo tomadas para impor ao Governo do Estado que cumpra a sua obrigação, mas até o momento não se obteve êxito.
Diante de tais dificuldades, estamos priorizando as demais receitas do Município para o pagamento da folha dos servidores municipais, contando com a receita de FPM do Governo Federal, cuja previsão de transferência é para o dia 09/11/2018.
Dessa forma, provisionamos realizar o pagamento do mês de outubro de 2018 para o dia 13/11/2018, terça-feira próxima.
Já com relação ao pagamento da folha do mês de outubro de 2018 dos profissionais do magistério, estamos na dependência do valor do FUNDEB que o Governo de Minas Gerais irá passar no dia 09/11/2018, pois não temos previsão, eis que a Lei não está sendo cumprida, sendo que hoje temos na conta do FUNDEB cerca de R$164.000,00, que corresponde a 23% da folha do magistério.
Estamos fazendo a engenharia financeira possível para cumprir as obrigações da Administração Municipal, priorizando o pagamento dos servidores, mas é preciso que se entenda que estamos atravessando uma crise financeira sem precedentes na história do Município, por força da irresponsabilidade do Governo do Estado de Minas Gerais, alertando aos servidores que não se deixem levar por pessoas irresponsáveis que querem e vem se aproveitando desta crise, incitando a prática de atos de insubordinação, o que sem dúvida, em ocorrendo, resultará no prejuízo de todos.
Não queríamos passar por isso, mas vamos enfrentar esta crise com a responsabilidade que temos de gerir o Município.
Contamos com a compreensão de todos.
Além Paraíba, 08 de novembro de 2018.
Miguel Belmiro de Souza Junior – PREFEITO MUNICIPAL
divida atualizada 31 de outubro
