A Presidente do SINSERMAP, Simone Cabral, e seu Advogado, Afrânio Machado Júnior, denunciaram ao Ministério Público o Prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior. De acordo com a denúncia, o Prefeito estaria cometendo atos irregulares com o atraso de pagamento dos servidores públicos da educação. A denúncia alega também que o desequilíbrio teria ocorrido com a contratação da Cootrab.
O Ministério Público, no entanto, entendeu que nenhuma irregularidade foi praticada pelo Prefeito, ficando claro que o atraso do pagamento ocorreu devido ao não repasse dos valores integrais do FUNDEB pelo estado de Minas Gerais.
O MP acrescentou ainda que o prefeito tomou as providências devidas e que cabe ao Poder Executivo analisar a conveniência, oportunidade e possibilidade jurídica das medidas administrativas que devem ser tomadas.
O Governo Municipal informou que o Município entrou com ações na justiça buscando receber os valores atrasados que o Estado de Minas gerais deve a título de ICMS e FUNDEB.
