O Prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior, juntamente com o gabinete do Vereador Presidente da Câmara Municipal, Gerson Barreto, após meses de estudos, iniciará um curso de capacitação e profissionalização com os Guardas Municipais da cidade de Além Paraíba. O referido curso está tendo como referência a Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais para a formação e segurança pública do Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
O curso será ministrado por professores altamente capacitados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Defesa Civil da cidade de Além Paraíba, Guarda Municipal da cidade de Juiz de Fora, Advogado e Professor de Educação Física de Além Paraíba, Câmara Municipal de Além Paraíba e Presídio Regional de Além Paraíba.
A grade curricular será composta pelas matérias Ética, Gestão Pública, Código de Trânsito, Noções de Direito Penal, Noções de Defesa Civil, Legislações esparsas, Práticas Operacionais de GM, Técnicas Operacionais de GM, Primeiros Socorros, Segurança Patrimonial, Prevenção e Combate a Incêndios, Defesa Pessoal e Educação Física, Lei de Execução Penal (Lei nº 7210/84) e Direitos Humanos.
O objetivo é cumprir a legislação federal – Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014, que norteia a competência das atividades do efetivo de guardas municipais, assegurando os dispositivos constitucionais do artigo 144, da Constituição Federal, onde os municípios da federação também são responsáveis pela segurança pública de um modo específico.
O curso terá duração de 15/01/2019 a 15/02/2019, de 12:00 horas às 18:00 horas. As aulas serão ministradas em uma sala gentilmente cedida pela Associação Comercial/ACEAP, na Fração do Corpo de Bombeiros Militar e na Academia de educação física e artes marciais da Rede Combat.
A Prefeitura Municipal de Além Paraíba estará qualificando os profissionais da Guarda Municipal para que o efetivo possa exercer suas funções de acordo com as legislações vigentes, auxiliando as forças de segurança estaduais para execução de atividades que visem a proteção do patrimônio público e o estabelecimento pacífico da ordem pública e da mobilidade urbana.
De acordo com a Lei federal nº 13.022/2014, a Prefeitura Municipal de Além Paraíba estará modificando o uniforme para a cor azul marinho do efetivo da Guarda Municipal, em decorrência de impedimento da atual cor marrom ser semelhante à força policial militar estadual. A Lei municipal nº 3345, de 01 de setembro de 2015, que cria a Guarda Municipal de Além Paraíba, não aponta a competência administrativa das atividades profissionais, sendo assim, será necessária uma nova proposta de modificação da legislação, que já foi enviada à Prefeitura Municipal através de anteprojeto de autoria do Vereador Gerson Barreto, para que sejam adicionadas as atualizações, conforme Constituição Federal e lei federal ordinária.
CURSO DE CAPACITAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS 2019
