O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde convidam toda população para participar da 10ª Conferência Municipal de Saúde, no próximo dia 11/04/2019, a partir de 8h da manhã, no plenário da Câmara Municipal.
A participação social no Brasil é muito importante. É através desse processo que a população pode contribuir ativamente no desenvolvimento de políticas públicas de saúde. A Presidência da República, o Conselho Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde determinaram a realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde que acontecerá em agosto, com o tema: “Democracia e Saúde” e, para tanto, determinou aos municípios e aos estados que realizem conferências em seus territórios, elejam delegações para participação das etapas estaduais e federal e apresentem propostas com base nos seguintes eixos: Saúde como direito, Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre os objetivos da Conferência Municipal, destacam-se:
- Debater o tema da Conferência com enfoque na saúde como direito e na consolidação e financiamento do SUS;
- Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
- Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca da saúde como direito e em defesa do SUS;
- Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8);
- Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, no contexto dos 30 anos do SUS;
- Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde.
Adm. 2017/2020. Construindo uma nova história.
