Você Sabia?
Além Paraíba está entre os 10% de municípios mineiros que têm competência de emitir licenciamento ambiental.
Nossa cidade está entre os 79 municípios de Minas Gerais que assumiram a competência de licenciar empresas locais cujo o porte e o potencial poluidor se enquadram entre as classes 1 e 3. E para que você entenda melhor as vantagens dessa conquista, seguem abaixo declarações do secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da SEMAD, Anderson Aguilar, relatando o quão importante foi essa conquista:
“O licenciamento municipal garante o caráter de prioridade para o empreendimento que está em análise, em âmbito local. Isso porque, quando o empreendimento é licenciado no Estado, ele entra em uma fila de outros tantos processos. Já no município, é tratado como prioritário pela equipe técnica da prefeitura e isso faz com que a operação tenha início dentro dos prazos legais, já resultando em desenvolvimento econômico e em fonte de geração de emprego e renda”.
Além disto, assumir esta competência incentivou uma atuação mais intensiva do Conselho de Meio ambiente que participa diretamente nas decisões dos processos, em caráter consultivo e deliberativo, promovendo assim uma gestão compartilhada cujo o único objetivo é o desenvolvimento sustentável do município.
Sem dúvidas, o licenciamento ambiental municipal trata-se de uma importante ferramenta de desenvolvimento em nossa cidade estimulo à empreendimentos locais. Mais uma conquista do Prefeito Miguelzinho e Vice Dr. Paulo durante a administração 2017/2020.
Para mais informações sobre esse assunto consulte a aba de “Regularização Ambiental” no site da Prefeitura ou entre em contato com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente no número de telefone 3462 – 1470.
