Prefeito participa de mobilização vitoriosa da AMM juntamente dos prefeitos mineiros para aprovação da cessão onerosa garantindo mais recursos para os municípios.

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O Prefeito Municipal de Além Paraíba participou ontem, dia 09 de outubro de 2019 de uma mobiliação da Associação Mineira de Municípios juntamente dos Prefeito Mineiros.

“Após intensa mobilização municipalista em Brasília, com a participação incisiva da Associação Mineira de Municípios (AMM) e dos prefeitos mineiros, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 9 de outubro, o Projeto de Lei 5.478/2019, que trata dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa – estimados em R$ 10,9 bilhões de recursos para os municípios. O montante poderá ser utilizado pelos gestores locais em três frentes: investimento, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destacou a importância da união dos líderes municipais, que cobraram, durante todo o dia, o apoio e posicionamento dos parlamentares. “Só conseguimos vencer mais essa batalha porque nos unimos e contamos com o apoio dos presidentes das entidades municipalistas estaduais e de centenas de gestores, que entraram em contato com deputados durante todo o dia de hoje e alertaram para os impactos que a medida representa aos municípios, que são aqueles que ofertam o serviço lá na ponta. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é mais um passo de uma conquista anunciada durante a Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, comemorou.

O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, comemorou mais uma conquista do movimento municipalista e destacou que “Minas mais uma vez mostrou que não foge à luta. Uma quantidade significativa de prefeitos, com certeza a maior comitiva que veio pressionaram seus deputados para que a pauta fosse aprovada. Quero agradecer a todos os prefeitos de Minas que estiveram presentes e a nossa bancada de deputados federais que se posicionaram com a gente. O prefeito vai poder definir, pelo critério da administração local, se paga a previdência, ou se faz investimento. É uma grande vitória municipalista, que demandou muita luta”.

Assim, com a articulação do movimento e o apoio de parlamentares municipalistas, foi possível mudar o texto, que foi alterado após reunião de líderes  e passou a prever a obrigação de quitar, com a verba, dívidas previdenciárias antes de qualquer investimento. Essa medida surgiu após mudanças na forma de apresentação da proposta – antes o tema tramitava como PEC, mas, por acordo, virou um projeto de lei, com o objetivo de agilizar a análise e a aprovação do texto.

Agora, com essa alteração de forma, o PL seguirá para análise dos senadores. A expectativa municipalista é positiva, pois os senadores já haviam atendido a pleito municipalista anteriormente, quando votaram o mesmo assunto. Também foram mantidos o percentual destinado aos municípios, de 15%, e o critério de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os dois pontos eram totalmente amplamente defendidos pela CNM e que o movimento não abriria mão. “Temos a garantia de que a matéria tramitará rapidamente no Senado, pois já contamos com o apoio do Davi [Alcolumbre] e de muitos senadores. A nossa expectativa é que esse projeto esteja concluído já na próxima semana”, afirmou Aroldi.”


Fonte: CNM

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