RECOMENDAÇÃO n. OO6/2020
26/03/2020 – quinta-feira
O Prefeito Municipal de Além Paraíba, com o objetivo de preservar a saúde da população e considerando o Decreto Municipal n. 4.677/2020, que declarou Situação de Emergência no Município,
RECOMENDA :
1- Que os estabelecimentos que estejam funcionando internamente, nos termos do Decreto Municipal n.4.677/2020,
- Coloquem a disposição de seus colaboradores equipamento e insumo de proteção individual, de acordo com a Vigilância Sanitária- VISA;
- Que façam o atendimento ao público apenas através de serviços on line, por aplicativos e entregas (Delivery);
- Que não é permitido, em nenhuma hipótese, o atendimento presencial ao consumidor, via “portas fechadas”;
- Que os serviços internos somente poderão ser executados por patrões e empregados (estes últimos, se possível, em revezamento), mantendo-se o afastamento mínimo de O2 (dois) metros.
2- As padarias, mercearias e congêneres, que estejam atendendo a população, na qualidade de serviços essenciais, não permitam o consumo de alimentos no interior de seus estabelecimentos, sendo permitida apenas a compra de itens e a imediata saída do cliente, observando-se a capacidade interna razoável de pessoas em cada estabelecimento, a fim de evitar aglomerações.
3- A Prefeitura Municipal fiscalizará e aplicará as medidas cabíveis aos estabelecimentos que descumprirem as Medidas desta Recomendação.
