Decreto 6.491-2020 ( Prorroga Prazo do Decreto 6.476-2020 – CORONAVIRUS )

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DECRETO Nº 6.491, DE 14 DE ABRIL DE 2020.

 

PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE DECRETOS MUNICIPAIS RELATIVOS À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM VIRTUDA DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba,

 

CONSIDERANDO a necessidade da continuidade de aplicação de medidas temporárias de prevenção ao contágio, de enfrentamento e contingenciamento em saúde da propagação decorrente do novo CORONAVÍRUS (COVID-19),

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Ficam prorrogados até 30 de abril de 2020, a vigência do Decreto nº 6.476, de 16/03/2020, Decreto nº 6.477, de 20/03/2020, Decreto nº 6.480, de 23/03/2020, Decreto nº 6.483, de 02/04/2020, Decreto nº 6.484, de 02/04/2020 e Decreto nº 6.485, de 02/04/2020.

 

Art. 2º – Este Decreto que entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos a partir do dia 16 de abril de 2020, podendo ser prorrogado.

 

Prefeitura Municipal de Além Paraíba, 14 de abril de 2020.

 

 

Miguel Belmiro de Souza Júnior

PREFEITO MUNICIPAL