O Prefeito Municipal Miguel Belmiro de Souza Júnior, no uso de suas atribuições, através do Decreto nº 6.499 prorrogou a vigência dos Decretos 6.476, 6.477, 6.480, 6.483, 6.484 e 6.485 até o dia 15 de maio de 2020.
Dentre as determinações destaca-se que as aulas e atividades pedagógicas e na Casa da Cultura seguem suspensas, bem como a proibição do embarque e desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário e ainda o fechamento do Comercio no Âmbito do Município de Além Paraíba, salvo os inseridos como essenciais.
A prorrogação se faz necessária, visando a necessidade da continuidade de aplicação das medidas temporárias de prevenção ao contágio, de enfrentamento e contingenciamento em saúde da propagação decorrente do novo coronavírus. As medidas que se fizerem necessárias para a preservação da saúde da população em razão da pandemia, não previstas nos Decretos acima citados, poderão ser tomadas e revistas a qualquer momento em que se faça necessário.
Fica decretada, portanto, a vigência dos Decretos 6.476, 6.477, 6.480, 6.483, 6.484 e 6.485 até o dia 15 de maio de 2020, entrando em vigor na data de sua publicação e com vigência a partir do dia 01 de maio de 2020, podendo haver nova prorrogação.
ACESSE PARA VER NA ÍNTEGRA OS DECRETOS: http://transparencia.alemparaiba.mg.gov.br/decretos/
