COVID-19: RECOMENDAÇÃO 012/2020 – 29/05/2020
O Prefeito Municipal de Além Paraíba, com o objetivo de preservar a saúde da população,
Considerando o Decreto de Situação de Emergência,
Considerando a necessidade de prorrogação da Recomendação nº 005/2020,
RECOMENDA:
1 – Que todos os mototaxistas cadastrados na Prefeitura de Além Paraíba, se abstenham de conduzir pessoas em suas motocicletas até o dia 15 de junho de 2020, podendo este prazo ser prorrogado.
2 – Que neste período os mototaxistas poderão transportar documentos e embalagens de mercadorias devidamente identificadas e acondicionadas, na forma da Lei.
3 – A inobservância do disposto nesta recomendação ensejará a aplicação de multa e o cancelamento da inscrição no cadastro municipal.
