Estamos passando pelo período climático de estiagem, ou seja, escassez de chuvas, o que leva ao ressecamento da vegetação, situação propícia para a ocorrência de queimadas. As queimadas de vegetação ou mesmo de lixo nos quintais de propriedades particulares são proibidos conforme artigo 16º, inciso IV da Lei Municipal nº 1.642/2013, artigo 343, inciso V da Lei Complementar nº 034/2014 e ainda configura crime ambiental de acordo com o artigo 54 da Lei 9.605/98. O descumprimento cabe a lavratura de notificação e multa na esfera administrativa e sanções na esfera criminal com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
A Prefeitura Municipal através da Defesa Civil faz o alerta de que queimadas além de nocivas ao meio ambiente e à população é crime, solicitando que não se utilizem dessa prática. Nosso objetivo é proteger o manter o meio ambiente sadio e equilibrado, bem como evitar riscos para a vida humana, dos animais e vegetação. As queimadas ocasionam doenças respiratórias e em pacientes que já possuem, acabam agravando.
Em casos de identificação dos autores das queimadas, denuncie ligando para 156, ouvidoria municipal. Situações de risco e emergência ligue para o Corpo de Bombeiros pelo 193.
