EDITAL
RECADASTRAMENTO DE MOTOTAXISTAS
O Prefeito Municipal de Além Paraíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº. 3.707, de 08/05/2020, CONVOCA todos os Mototaxistas inscritos no Cadastro Municipal, para se apresentarem com suas motocicletas, equipamentos de trabalho e documentos a seguir relacionados, a ser realizado em duas etapas.
A primeira etapa será a entrega de documentos abaixo descritos, através de Requerimento no Setor de Protocolo desta Prefeitura, a partir do dia 31/08/2020 ao dia 04/09/2020, no horário de 12h às 17h, e a segunda etapa será a fiscalização da motocicleta e dos componentes e equipamentos de trabalho, na Ilha do Lazareto (Parque de Exposição) do dia 08/09/2020 ao dia 11/09/2020, no horário de 12h às 17h para proceder à fase definitiva do Recadastramento.
Documentos a serem apresentados pelos Mototaxistas (documentos em xerox):
1 – Carteira de Identidade (comprovando ter no mínimo 21 anos);
2 – Título de Eleitor;
3 – CPF;
4 – Comprovante de residência;
5 – Certidão Negativa de Varas Criminais;
6 – Apresentação da Motocicleta utilizada no serviço para vistoria – com alças metálicas, traseira e lateral, destinadas ao apoio do passageiro (Inspeção Semestral);
7 – Carteira de Habilitação – Categoria “A” por pelo menos 02 anos;
8 – Comprovante de aprovação em Curso Especializado na forma regulamentada pelo CONTRAN;
9 – Portar colete de segurança dotado de dispositivos retrorefletivos;
10 – Apresentar capacete motociclistico, com viseira ou óculos de proteção, dotados dispositivos retrorefletivos, para condutor e passageiro.
Os Mototaxistas que não comparecerem para o recadastramento de que trata este EDITAL, serão descredenciados para o exercício da atividade.
Além Paraíba/MG, 28 de agosto de 2020.
