DECRETO Nº 6.526, DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
FICA REVOGADO O DECRETO Nº 6.486, DE 02/04/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba,
DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado o Decreto nº 6.486, de 02 de abril de 2020, que “Cria Barreira Sanitária nas entradas da cidade e dá outras providências”.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos a partir de 13 de agosto de 2020.
Prefeitura Municipal de Além Paraíba, 12 de agosto de 2020.
Miguel Belmiro de Souza Júnior
PREFEITO MUNICIPAL
