Prefeito assina Decreto e suspende a cobrança de impostos durante o “Lockdown”

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O Prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior assinou o Decreto 6560 que “SUSPENDE OS VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO “LOCKDOWN” DE QUE TRATA O DECRETO Nº 6.554, DE 13 DE MARÇO DE 2021”. A medida segundo o Prefeito é para que as pessoas não tenham mais este detalhe a se preocuparem, que não tenham que pagar juros e multa. Os tributos municipais vencerão 10 dias após o fim do Lockdown. O Prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior ainda afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal o impede de tomar qualquer medida que seja considerada renúncia de receita; caso contrário, sem dúvidas estudaria maneiras de reduzir a tributação municipal.

22/03/2021 – Assessoria de Comunicação Social e Imprensa Prefeitura Municipal de Além Paraíba