Prefeito encaminha Lei que permite Município a comprar vacinas contra a COVID-19 e agradece a agilidade da Câmara em aprová-la

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O Prefeito Municipal de Além Paraíba, Miguel Belmiro de Souza Júnior encaminhou ontem (17) a Lei Municipal Número 3747 que autoriza o Município a comprar vacinas contra COVID através do Consórcio criado pela Frente Nacional de Prefeitos. Logo que surgiu a possibilidade do Consórcio o Prefeito foi um dos primeiros a aderir. Como exigência para o consolidação da adesão a Câmara Municipal precisava aprovar uma Lei autorizativa. Tudo disso deveria estar solucionando até dia 19 de março, último dia para que as Prefeituras encaminhassem a Legislação pertinente para a Frente Nacional de Prefeitos. O Prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior encaminhou o Projeto de Lei para a Câmara e nos termos da Lei Orgânica solicitou votação em urgência pelos Vereadores. A Câmara Municipal por sua vez se reuniu dia 16 de março e aprovou a matéria em primeiro turno e ontem (17) em Sessão Ordinária aprovou o texto em segundo turno encaminhando o mesmo para a sanção do Chefe do Executivo. Ontem (17) o Prefeito sancionou a Lei e já a encaminhou para a Frente Nacional de Prefeitos. Agora, caso o Plano Nacional de Vacinação atrase ou não forneça os imunizantes Além Paraíba comprará de forma consorciada a outros Municípios. Desde que surgiu as vacinas, o Prefeito tem agido para adquirir doses. Em dezembro ele esteve pessoalmente no Instituto Butantã, em São Paulo onde foi o segundo Prefeito a comparecer pessoalmente a instituição e assinar um memorando de intenção de compra da Coronavac, tão logo a instituição possa vendê-la a terceiros já que até o momento toda a produção do instituto é destinada ao Governo Federal.

18/03/2021 – Assessoria de Comunicação Social, Imprensa e Cerimonial da Prefeitura Municipal de Além Paraíba