Secretaria Municipal de Educação presta esclarecimentos sobre o Transcard

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Dando continuidade às ações de planejamento para o possível retorno às aulas presenciais (modelo híbrido) a Prefeitura Municipal de Além Paraíba, por meio da Secretaria de Educação, informa que no período de 01/07/21 a 15/07/21 todas as escolas estaduais e municipais iniciarão a etapa de CADASTRO para solicitação do CARTÃO TRANSCARD 2021. Por isso, atenção às informações abaixo:

COMO SOLICITAR?

O pai e/ou responsável deverá se dirigir à escola portando os seguintes documentos:

1- Cópia de Certidão de Nascimento, RG, Carteira de Trabalho ou outra reconhecida por autoridade;
2- Cópia de Comprovante de Residência (conta de água, luz, telefone, contrato de aluguel, etc.);
3- 02 (duas) fotografias 3×4;
Obs.: A escola complementará, ainda, a documentação com um formulário de solicitação de Cartão Transcard, o qual precisará ser assinado pelo responsável.

QUEM TEM DIREITO?

Para TER DIREITO a gratuidade total (100%) do transporte público escolar O ALUNO DEVE:

1- Estar matriculado no Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal e/ou Estadual (do 1º ao 9º ano);
2- Estar frequente no ano letivo;
3- Residir comprovadamente a mais de 1000 (mil) metros da escola mais próxima que ofereça vagas, ou se essa não puder comportá-lo por não haver vaga ou por não existir a na série/ciclo/ano.
Obs.: A distância entre a residência do aluno e a escola será observada independente do acesso entre elas, sejam por ruas, becos, vielas, servidões.

Para maiores esclarecimentos, fazer contato com a secretaria da escola que o aluno se encontra matriculado.

PMAP – Assessoria de Comunicação, Imprensa e Comunicação Social – 02/07/2021