Será hoje a audiência pública do Projeto Mãos Dadas, sobre a Municipalização da Educação

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A Prefeitura Municipal de Além Paraíba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que hoje (08/07) às 16h, estará ocorrendo na Câmara Municipal de Vereadores a Audiência Pública que versará sobre o Projeto Mãos Dadas. Na oportunidade, vale ressaltar que o projeto objetiva que os municípios mineiros ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares, ampliação essa que se dará por meio da municipalização de escolas estaduais e da transferência de alunos da rede estadual para a rede municipal. Em Além Paraíba, a absorção da demanda de alunos pela rede municipal de ensino corresponde a 210 alunos, sendo 139 da E.E. Sebastião Cerqueira e 71 da E.E. Barão de São Geraldo, números esses que representam 7,2% do total de alunos da rede. Os benefícios são inúmeros, sendo alguns deles: melhoria na infraestrutura municipal de ensino; investimento em capacitações e apoio pedagógico; investimento financeiro robusto no que é responsabilidade do Estado; os recursos financeiros do PNAE, QSE e FUNDEB serão repassados proporcionalmente ao número de alunos. Deste modo, alguns pontos precisam ser esclarecidos: os alunos do distrito de Angustura não serão direcionados à escola em Marinópolis; as salas na E.M. Salles Marques já estão preparadas para receberem os alunos da E.E. Sebastião Cerqueira; os servidores efetivos não terão prejuízo de seus direitos, visto que poderão ficar em adjunção por tempo indeterminado desde que seja de vontade do próprio servidor, mantendo todos os seus benefícios e com relação aos servidores contratados, todos serão mantidos até dezembro de 2021, podendo estes participarem de processo seletivo na rede municipal e/ou processo de designação do estado, não havendo assim geração de desemprego.

PMAP – Assessoria de Comunicação, Imprensa e Comunicação Social – 08/07/2021