Com o objetivo de dar ciência a população sobre fatos relevantes e de interesse da comunidade, a Prefeitura Municipal pela presente Nota de Esclarecimento tem a informar que:
1- SOBRE A EMPRESA COPASA E OS DANOS CAUSADOS NA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
A Prefeitura Municipal não tem se furtado de tomar todas as medidas cabíveis contra a empresa COPASA já que a mesma é contumaz causadora de transtornos nas vias públicas da cidade. Ocorre que a COPASA ao escavar as vias para reparos em sua rede de abastecimento de água não realiza a recuperação do piso, seja ele asfalto ou paralelos. Sempre que a COPASA encerra seus serviços, realiza de maneira insatisfatória a recuperação do piso da rua, deixando o desnivelado e com a presença de buracos. A Prefeitura tem constatado tais danos e tem aplicado multas constantes na empresa. Estas multas após o ano em curso são anotadas em dívida ativa e podem ser executadas judicialmente. Não é possível que a empresa não tenha o profissionalismo necessário para realizar o “fechamento” das vias que abre mantendo-as com as encontrou. A cada novo fato semelhantes a Prefeitura aplica novas multas. O Vice Prefeito José Márcio Fernandes da Silva em comum acordo com o Prefeito Municipal receberá o Superintendente Regional da COPASA para levá-lo às diversas vias que não foram satisfatoriamente repavimentadas após a empresa ter realizado seus serviços. Apesar desta vistoria não haverá interrupção na aplicação de multas quando necessário.
2 – SOBRE A NOTIFICAÇÃO DA VLI PELO USO DA LINHA FÉRREA PELA LOCOMOTIVA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2021
A Prefeitura Municipal de Além Paraíba recebeu notificação extra judicial da concessionária VLI em razão de no último dia 18 de dezembro a locomotiva 51 ter conduzido o “Papai Noel” para as proximidade do Espaço Comunitário Dr. Miguel Belmiro de Souza (Vasssourão). Além do notificar nominalmente o Vice Prefeito, a VLI notificou também os senhores Valério Franco e José Carlos Faria da ABPF e André Martins Borges (Museu de História) A VLI tem a concessão sobre a linha férrea e alega que o mesmo não pode ser usado sem que antes passe por manutenção. A Prefeitura vem tentando há meses abrir um canal eficaz de negociação com a VLI para que esta, cumpra seus deveres de concessionária, recupere o trecho urbano da linha possibilitando que a “Maria Fumaça” realize passeios turísticos e ainda cuide da limpeza das margens da via férrea, ato que constantemente é realizado pela Prefeitura. O Prefeito Municipal de Além Paraíba e o Vice Prefeito José Márcio Fernandes da Silva, receberam hoje no Gabinete, representantes da VLI que portavam a notificação extrajudicial. Durante o encontro o Poder Executivo de Além Paraíba deixou claro que não aceita o descaso da VLI para com Além Paraíba e seu projeto de trem turístico (Locomotiva 51), de forma firme, o Poder Executivo reafirmou que lutará em todas as instâncias para que a VLI recupere a linha férrea e cumpra seus deveres para com o Município.
3 – SOBRE A AÇÃO MOVIDA PELA VLI QUE IMPEDE O USO DA LINHA FÉRREA PELA LOCOMOTIVA 51
Na tarde de ontem, 21 de dezembro, o Prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior e demais notificados extrajudicialmente pela VLI (item 2 desta nota) foram intimados de decisão da Juíza de Plantão em ação cautelar de interdito proibitório. A ação com pedido de liminar foi interposta pela VLI. A Magistrada acatou o pedido da concessionária da ferrovia e proibiu sob pena de multa que a Locomotiva 51 trafegue na linha férrea em Além Paraíba sob pena de multa de R$100.000,00 por dia. A Prefeitura vai recorrer da decisão liminar (provisória) e demonstrar os equívocos cometidos pela VLI no que se refere a seu descaso com trecho ferroviário de que a ela é concessionada e que passa pela cidade. O Prefeito e Vice Prefeito também já estão em contato com lideranças políticas nas esferas estadual e federal com o objetivo de providência sejam tomadas no sentido de que a VLI dê a devida manutenção no trecho ferroviário em Além Paraíba e por fim libere o uso do mesmo para que a locomotiva possa nele trafegar. Já existe a possibilidade de que a Assembleia Legislativa realize audiência pública na cidade em janeiro para discutir o tema.
22/12/2021 – Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Além Paraíba
