A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) completa 30 anos nesta quinta-feira (07.12). Marco na política de assistência social, legislação abriu o caminho para que programas e benefícios pudessem chegar à população em situação de vulnerabilidade social.
A LOAS foi criada em 1993 pela Lei nº 8.742, com o objetivo de promover uma política de assistência social para os brasileiros, permitindo uma vida mais digna para aqueles que dela necessitam. A partir dela, a assistência passou a ser reconhecida como um dever do Estado, o que fez com que diversos serviços, programas, projetos e benefícios fossem desenvolvidos para proporcionar condições de vida melhores à população.
COMUNICAÇÃO – PREFEITURA DE ALÉM PARAÍBA – 08/12/2023
