- Rua Dr. Heitor Mendes do Nascimento, N° 40. São José - Além Paraíba, MG, 36660-000
O que é a Ouvidoria?
A Ouvidoria Municipal de Além Paraíba é um canal de comunicação direta entre o cidadão e a administração pública. Aqui você pode registrar sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações de informações sobre os serviços prestados pela Prefeitura Municipal.
Nossa missão é garantir que a sua voz seja ouvida, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços públicos e para uma gestão municipal mais transparente e eficiente.
Dados de Atendimento Presencial da Ouvidoria
📍 Endereço
Rua Dr. Heitor Mendes do Nascimento, Nº 40
São José - Além Paraíba, MG
CEP: 36660-000
🕒 Horário de Atendimento
Segunda a Sexta-feira
Das 08:00 às 17:00
📞 Contatos
Telefone: (32) 3462-6845
E-mail: ouvidoria@alemparaiba.mg.gov.br
Carta de Serviços ao Usuário
Manifestações
A Ouvidoria recebe e encaminha as seguintes manifestações:
- Denúncia: Comunicação de irregularidades ou ilegalidades praticadas por agentes públicos ou privados na prestação de serviços públicos.
- Reclamação: Demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público ou conduta de agentes públicos.
- Elogio: Demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre serviços ou atendimentos recebidos.
- Sugestão: Proposta de melhoria, alteração ou inovação em políticas ou serviços públicos.
- Solicitação: Pedido de atendimento, serviço ou informação.
Prazo: As manifestações são analisadas e encaminhadas em até 5 dias úteis. A resposta conclusiva é fornecida em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias mediante justificativa.
Acesso à Informação
Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Ouvidoria também funciona como Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), recebendo pedidos de acesso a informações públicas.
Prazo: Os pedidos são respondidos em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa.
Transparência Ativa
A Prefeitura de Além Paraíba disponibiliza informações de interesse público independentemente de solicitação, através do Portal da Transparência.
📞 Telefone
Ligue para:
(32) 3462-6845
✉️ E-mail
Envie um e-mail para:
ouvidoria@alemparaiba.mg.gov.br
Legislação Relacionada
- Lei nº 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação