O credenciamento é um procedimento auxiliar de contratação pelo qual a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se como potenciais contratados.
O credenciamento é um sistema por meio do qual a Administração Pública convoca todos os interessados em prestar serviços ou fornecer bens, para que, preenchendo os requisitos necessários, credenciem-se junto ao órgão ou entidade para executar o objeto quando convocados.
Trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação, considerando que todos os interessados podem ser contratados, não havendo concorrência entre eles.
O credenciamento é adotado preferencialmente nos casos em que a Administração Pública pretende formar uma rede de prestadores de serviços, fornecedores ou adquirentes, não sendo possível limitar o número de contratados sem prejuízo à qualidade da prestação do serviço.
É adequado quando um único contratado não seria capaz de realizar todo o objeto, ou quando é mais vantajoso formar uma rede de contratados para aumentar as opções dos usuários finais dos serviços.
Todos os editais de credenciamento ativos estão disponíveis na seção de Licitações do Portal da Transparência.