Licenciamento Ambiental
Formulários de Além Paraíba – MG.
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| • Declaração de Não Localização ou Intervenção Área Preservação Permanente | Abrir |
| • DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS | Abrir |
| • Declaração Sobre Ausência de Supressão Vegetação | Abrir |
| • FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – FCE | Abrir |
| • FORMULÁRIO FCE GERAL | Abrir |
| • FORMULÁRIO FCE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS | Abrir |
| • FORMULÁRIO INTERVENÇÃO EM APP | Abrir |
| • FORMULÁRIO PARA PARCELAMENTO DE SOLO | Abrir |
| • FORMULÁRIO PODA E CORTE DE ÁRVORES | Abrir |
| •FORMULARIO OFICINA MECANICA E OU DE PINTURA E LANTERNAGEM LAVA JATO | Abrir |
| • SERVIÇOS DIVERSOS DE MEIO AMBIENTE | Abrir |
• FORMULÁRIO PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, ENTULHO OU
MATÉRIA ORGÂNICA | Abrir |
| • DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA | Abrir |
Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente (32) 3462- 1470.
