Licenciamento Ambiental

Formulários e lista de Consultores Ambientais de Além Paraíba – MG.

FORMULÁRIOS
CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
• FCE – Agrossilvipastoris Abrir
• FCE – Drenagem Abrir
• FCE – Geral Abrir
• FCE – Mineração de Areia, Saibro, Cascalho e Argila Abrir
• FCE – Parcelamento do Solo Abrir
LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
• FLAS – Simplificado Abrir
DIVERSOS
• Formulário de requerimento de autorização para intervenção em Área de Preservação Permanente Abrir
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
• Formulário de Defesa Contra Auto de Infração Abrir
• Formulário de Recurso Contra Decisão em 1ª Instância Abrir

Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente (32) 3462- 1470.