Recomendação nº 005/2020
O Prefeito Municipal de Além Paraíba, com o objetivo de preservar a saúde da população e considerando o Decreto de Situação de Emergência, RECOMENDA:
1 – Que todos os mototaxistas cadastrados na Prefeitura de Além Paraíba, se abstenham de conduzir pessoas em suas motocicletas no período de 23/03/2020 a 05/04/2020, podendo este prazo ser prorrogado.
2 – Que neste período os mototaxistas poderão transportar documentos e embalagens de mercadorias devidamente identificadas e acondicionas, na forma da Lei.
3 – A inobservância do disposto nesta recomendação ensejará a aplicação de multa e o cancelamento da inscrição no cadastro municipal.
Prefeitura Municipal de Além Paraíba, 23 de março de 2020.
Miguel Belmiro de Souza Júnior
PREFEITO MUNICIPAL
