O PREFEITO MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JÚNIOR, SEMPRE LEVANDO EM CONTA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO; CONSIDERANDO O ESTADO DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA; CONSIDERANDO O DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA EDITADO PELO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS, ROMEU ZEMA; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE APROFUNDAR O RECOLHIMENTO DAS PESSOAS AS SUAS CASAS POR CONTA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS; DECRETOU:
1. O FECHAMENTO DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, LOJAS, BANCOS E DEMAIS EMPRESAS COM SEDE NO MUNICÍPIO ATÉ 5 DE ABRIL DE 2020, PODENDO ESTA DATA SER REVISTA. O FECHAMENTO EM QUESTÃO PASSA A VIGORAR A PARTIR DO DIA 21 DE MARÇO DE 2020 ATÉ 5 DE ABRIL DE 2020.
2. HOSPITAL, FARMÁCIAS, DROGARIAS, SUPERMERCADOS, PADARIAS E CLINICAS MÉDICAS PODEM E DEVEM FUNCIONAR NORMALMENTE.
3. OS RESTAURANTES E SIMILARES PODEM FUNCIONAR INTERNAMENTE PARA ATENDER O SERVIÇO DE ENTREGA DE PEDIDOS DOS MUNÍCIPES.
4. A PREFEITURA MUNICIPAL SEGUE FUNCIONANDO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COM EXPEDIENTE INTERNO.
Além Paraíba, 20 de março de 2020.
Miguel Belmiro de Souza Júnior
Prefeito Municipal de Além Paraíba