DECRETO Nº 6.540, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º – Fica estabelecido Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano.
Art. 2º – Não haverá expediente interno e externo, na Sede da Prefeitura e nas Sedes das Secretarias Municipais.
Parágrafo Único – Os serviços essenciais cumprirão normalmente a jornada de trabalho no dia acima descrito.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Além Paraíba, 21 de dezembro de 2020.
MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL