DECRETO Nº 6.569, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
SUSPENDE OS SERVIÇOS ADMINSITRATIVOS DOS SISTEMAS DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS – WEBISS E DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Municipal;
DECRETA:
Art. 1º ‑ Ficam suspensos os serviços dos Sistemas de Emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – WebISS e de Gestão Tributária da Secretaria Municipal de Finanças, no período de 13 de abril ao dia 19 de abril de 2021.
Art. 2º ‑ A suspensão de trata o Art. 1º deste Decreto é para fins da implantação de novo Sistema Eletrônico em substituição àqueles até então existentes.
Art. 3º ‑ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos a partir de 13 de abril de 2021.
Prefeitura Municipal de Além Paraíba, 09 de abril de 2021.
Miguel Belmiro de Souza Júnior
PREFEITO MUNICIPAL
