Visando informar de forma clara a população, no que se refere a questão do contrato da empresa Compromisso Ambiental que até a data de ontem tinha contrato em vigor para o recolhimento do lixo de Além Paraíba, a Prefeitura Municipal esclarece que:
1- A Empresa Compromisso Ambiental tinha contrato para recolhimento do lixo urbano de Além Paraíba até a data de 30 de setembro de 2021, tendo portanto o mesmo expirado na mencionada data não havendo portanto que se falar em rescisão contratual;
2- A Prefeitura Municipal publicou Edital de Licitação para contratação de nova empresa e os prazos legais estavam correndo. A empresa Compromisso Ambiental impugnou o Edital conforme previsto na Legislação inviabilizando o processo licitatório em curso;
3- A Prefeitura optou por não realizar contratação emergencial com a empresa Compromisso Ambiental entendendo que tal procedimento já vinha acontecendo e este não deve ser um procedimento padrão na gestão pública; Ante ao mencionado, a Prefeitura aderiu uma Ata de Preços vigente, expediente previsto na Lei de Licitação e contratou por período de 6 meses, de forma emergencial, a empresa conforme a Ata de Registro de Preço atendia o Município na prestação dos serviços, no preço praticado e em todos os detalhamentos previstos para tal contratação quando se adere a Ata de Registro de Preço vigente.
4- A partir de amanhã o recolhimento do lixo urbano estará sendo recolhido normalmente, dentro dos padrões de qualidade exigidos pela Prefeitura.
5- A medida tomada pela Prefeitura visa como sempre visa como deve ser a prestação de serviço prestado com qualidade e dentro dos princípios da administração pública que são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Artigo 37 da Constituição Federal).
Além Paraíba, 1º de setembro de 2021.
Assessoria de Comunicação Social, Imprensa e Cerimonial
Prefeitura Municipal de Além Paraíba
