Relatório da Situação Administrativa do HSS no Período de 06/01/2022 a 21/01/2022.
1 – Irregularidades encontradas com referência à parte Administrativa:
I – Folha de pagamento dos funcionários em atraso referente ao mês 12/2021 – Pagamento não realizado até o 5 dia útil do mês, constatando tal fato como uma prática recorrente, inclusive o não fornecimento de contracheque aos colaboradores.
II – Débitos Tributários e Trabalhistas com INSS, FGTS e Imposto Retido na Fonte, valor em torno de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais);
III – Conhecimento da dívida com a ENERGISA no valor de R$ 2.128.324,14.
IV – Inexistência da Usina de Oxigênio que anteriormente existia, e que foi amplamente divulgada, e que foi realizada a troca por tanque de oxigênio em meio a pandemia. Também identificada dívida com a empresa AMAGNO SOLUÇÕES EM GASES (empresa que alugou a Usina), no valor de R$ 48.587,06.
V – Com o funcionamento do novo sistema de tanque de oxigênio e ar comprimido, ficou sob a responsabilidade da administração afastada, a instalação de dispositivo de backup para funcionar caso haja uma paralisação do compressor alocado, sendo alertado pela empresa MLX COMÈRCIO DE GASES LTDA, que a ausência deste dispositivo poderia causar a falta de ar comprimido que serve inclusive para terapia de ventilação mecânica, que poderia levar pacientes a óbito. Existe também uma dívida com a empresa na ordem de R$ 20.239,24. Para uma maior segurança a empresa deu a opção de se alocar mais um compressor, o que foi negado pela administração afastada. Diante de tal fato o Interventor, para não colocar em risco a vida da população, já solicitou a locação do equipamento.
VI – Falta de vários contratos entre os prestadores de serviços, inclusive dos Médicos da UTI;
VII – Irregularidade do CAGEC, podendo acarretar bloqueio na concessão de recursos públicos, convênios, emendas parlamentares, etc.
VIII – Falta de medicamentos, insumos e equipamentos para os setores do Hospital;
IX – Ainda não tivemos acesso aos comprovantes relativos aos honorários dos médicos, das despesas do Hospital, sendo informado que vários médicos plantonistas, inclusive o provedor não assinaram contrato. Tais dívidas, inclusive com fornecedores, ainda estão sendo apuradas, registrando-se que o contador da administração afastada vem se negando a entregar a documentação que está em seu poder, motivo pelo qual já o notificamos para que faça a entrega dos documentos sob pena de busca e apreensão.
X – A Prefeitura Municipal de Além Paraíba, contratou uma auditoria para levantar a situação administrativa do Hospital e a aplicação dos recursos públicos que foram transferidos para o nosocômio.
XI – A dívida até aqui levantada ultrapassa a casa de R$ 11.500.000,00, cabe salientar que o levantamento ainda não é definitivo, sendo que administração afastada está também sendo investigada pelo Ministério Público, que fez diligência in loco no HSS e apreendeu vários documentos. A prestação de contas da COVID-19 junto ao Governo de Estado e Federal, segundo a “ex-administradora”, não foi realizada desde o início da pandemia em março/2020, ficando de apresentar tais documentos.
XII – A parte clínica está sendo objeto de avaliação por um médico da área, o qual verificará a situação existente e informará quais as mudanças necessárias para melhor atendimento à população, tendo em vista que foram detectadas várias falhas de atendimento sob a responsabilidade do Hospital, por deficiência de médicos e equipes que não foram contratados.
XIII – O cancelamento da interdição da UTI ensejou ao Interventor a necessidade de contratar médico credenciado e habilitado para tal função, que não ocorria. Desta forma já estamos na fase final de apresentação da documentação necessária para a habilitação e o consequente desbloqueio do CTI.
XIV – Foi recebida informação do CRM que o HSS precisaria eleger um diretor clínico, uma comissão Ética Médica e que o Regimento Interno do Hospital estaria irregular e ultrapassado (ano 2016);
Pelo que foi até aqui encontrado, é de fácil entendimento de que a administração afastada vem gerindo o HSS com desconhecimento administrativo, que podemos rotular como de incompetência, causando danos à instituição por seus atos de descontrole na administração inadmissíveis e ruinosas nos tempos atuais, deixando o Hospital em uma situação praticamente configurada como insolvência.
Lamentavelmente a administração afastada chegou a cometer o crime de apropriação indébita, por reter recursos do Governo Federal, oque ensejou uma Representação Criminal do Município contra o Provedor por dever de ofício. Podendo ocorrer novos crimes nas investigações.
Concluídos os trabalhos, por dever de ofício, encaminharemos este relatório e os demais para conhecimento do Ministério Público.
O objetivo deste Governo, não é tomar conta do Hospital como opositores andam dizendo, mas passa-lo a limpo, constatando todas as atrocidades que contra o mesmo tenham sido feitas, principalmente de ordem financeira, de forma que se possa “dar nome aos bois” e os entregando à Justiça, para em seguida, devolver a sua direção para um conselho diretor que seja honesto, competente, transparente e trabalhador, para que nossa comunidade e o Poder Público possam ter confiança na existência do único Hospital do município.
Fiquem em alerta para as fakenews que estão surgindo, as quais têm o objetivo único de distorcer a verdade que cabe a nós mostrar ao público.
