Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou 16 anos, no último domingo, dia 7 de agosto. É fruto de décadas de luta do movimento feminista brasileiro e representa um importante instrumento para a desnaturalização da violência contra a mulher, sobretudo no âmbito das relações familiares.
A violência doméstica e familiar atingiu mais de 17 milhões de mulheres em 2021, segundo o Instituto Datafolha e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Uma em cada três mulheres no mundo todo está em situação de violência dentro de casa, agredida pelo parceiro, pelo pai, pelos irmãos, por familiares, pelo namorado ou qualquer pessoa com quem a mulher conviva.
Para marcar a data, ao longo do mês de Agosto, a Secretaria Municipal de Assistência Social, através do CREAS e dos CRAS, irá realizar ações que reforçam a importância da divulgação da campanha Agosto Lilás, mês de maior sensibilização sobre os casos que envolvem a violência contra a mulher, e que enfatizam seu compromisso na luta contra todas as formas de violência contra as mulheres.
A Secretária Municipal de Assistência Social, Glaciele Souza, reafirma a necessidade de romper com a naturalização da cultura da violência de gênero e disseminar a igualdade e o respeito.
A Lei Municipal nº 3.793/2021 institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como medida de combate e prevenção à violência doméstica e familiar.
Saiba como denunciar atos de violência:
Ligue para:
180 – Central de Atendimento à Mulher
100 – Direitos Humanos
190 – Polícia Militar
181 – Disque Denúncia
3462-1711 – CREAS
Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura de Além Paraíba
