Nesta segunda-feira, 07/08, a Lei Maria da Penha, conhecida como um dos mecanismos mais importantes para coibir a violência doméstica, completa 17 anos. Além de definir e determinar penas para esse tipo de crime, o instrumento legal criou as medidas protetivas de urgência para as vítimas, sendo a lei considerada uma das mais avançadas do mundo, segundo a ONU.
Todos os CRAS do município promoverão a campanha “Agosto Lilás” nas diversas oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, reuniões PAIF e salas de espera, como forma de conscientização e prevenção.
Para o fim do mês está sendo preparada uma ação social no Conjunto Habitacional Ivo Baranda, em parceria com o CREAS e outras políticas públicas, onde este importante assunto também será abordado.
O CREAS é responsável por oferecer atendimento psicossocial e sóciojurídico especializado e encaminhamentos aos serviços públicos necessários, havendo articulação com a rede de proteção, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário. A atuação do CREAS é fundamental para a garantia da proteção e o acompanhamento das vítimas.
COMUNICAÇÃO – PREFEITURA DE ALÉM PARAÍBA – 08/08/2023
