A Secretaria de Saúde de Além Paraíba está simplificando o Licenciamento Sanitário. O Licenciamento é uma etapa do processo de registro e legalização das empresas que conduz o interessado à formalização da sua licença para o exercício de determinada atividade econômica. No âmbito da vigilância sanitária, essa licença se materializa por meio do alvará sanitário. O Alvará Sanitário é expedido preferencialmente pela Vigilância Sanitária Municipal. Portanto, sempre que o cidadão precisar requerer o licenciamento sanitário, ele deve procurar inicialmente pelas orientações da Secretaria Municipal de Saúde. Realizado no âmbito municipal, de forma eletrônica ou presencial após o fornecimento de informações e declarações assinadas pelo responsável legal do estabelecimento, visa ao reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação sanitária para o exercício da atividade requerida. Em caso de dúvidas, procure pela Secretaria de Saúde de Além Paraíba.
Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Além Paraíba – 27/10/2021
