A COPASA tem um coleção de multas aplicadas pela Prefeitura Municipal de Além Paraíba quando costumeiramente realiza de forma errada ou irregular os serviços prestados em sua concessão municipal.
A aplicação de multas é o meio mais efetivo que a Prefeitura tem de agir contra a empresa já que o contrato assinado entre a mesma e o município, (assinado não pela atual administração) não permite muito espaço para outras penalidades e ações. É importante frisa que o Município de Além Paraíba vem usando de todos os meios legais e administrativos quando necessário para questionar a COPASA por seus serviços, principalmente os que se referem ao tratamento de esgoto, obra que já deveria ter sido concluída mas que vem se arrastando há mais de uma década.
O Prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior já esteve várias vezes nos órgãos estaduais reguladores para vários questionamentos inclusive no que tange a alíquota da taxa de esgoto. Infelizmente que todos os órgãos são estatais e a própria COPASA também pertence ao Estado é muito difícil que as investidas da Prefeitura sejam exitodas.
A aplicação das multas é um atitude possível quando legalmente possíveis de serem aplicadas. Várias já foram aplicadas. Uma multa quando é aplicada e não paga, no ano seguinte entra em dívida ativa e depois pode ser cobrada inclusive judicialmente. Este é o caminho que a Prefeitura vem tomando, multar, multar e multar na esperança que a empresa seja mais ágil, eficiente e preste melhores serviços ao Município.
Assessoria de Comunicação / Cerimonial – Prefeitura de Além Paraíba – 25/04/2023
