A Defesa Civil de Além Paraíba se reuniu ontem, 19/12, com os representantes de FURNAS, para alinhamento e acompanhamento do Cronograma de implantação das Sirenes e procedimento posteriores como os Simulados.
A reunião é baseada na atualização do Plano de Ação Emergencial (PAE) que prevê e estabelece a fixação de limite até maio de 2024 para instalação de todas as sirenes e a realização dos simulados, conforme a RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N° 1.064/2023.
A Lei Federal N° 14.066/2020, sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens, em seu Art. 12°, incisos IV, VIII, XI e XII dispõe sobre a obrigatoriedade das Usinas Hidroelétrica cadastrarem e mapearem a população que mora as margens dos rios e a previsão de instalação do sistema sonoro (Sirenes).
A Defesa Civil de Além Paraíba enfatiza que o procedimento de instalação de Sirenes e os simulados que serão realizados futuramente, são obrigações estabelecidas em Lei Federal. Portanto, trata-se de um procedimento comum para todas as cidades que possuem em seus limites Usinas Hidroelétricas. Ressaltando, que a Barragem se encontram dentro da normalidade de operação.
Estiveram presentes também as Defesas Civis de Sapucaia/RJ, Carmo/RJ e Chiador/MG.
“DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS!”
COMUNICAÇÃO – PREFEITURA DE ALÉM PARAÍBA – 21/12/2023
