No dia 20 de Dezembro de 2018, o Prefeito Miguel Belmiro, juntamente do Procurador Jurídico Dr. Fernando Ferreira, do Vereador Presidente Gerson Barreto e demais autoridades do município se reuniram com a população na Câmara Municipal de Além Paraíba, para informar e esclarecer possíveis dúvidas sobre o projeto de regularização fundiária.
O programa visa oferecer gratuitamente a regularização de imóveis em núcleos urbanos informais, para as famílias que se enquadrem no quadro de baixa renda.
Existem duas situações no programa de regularização fundiária, a social, que é voltada ao núcleo de baixa renda, já a especial se encaixa aos cidadãos que tem imóveis em loteamentos que não são regularizados e compõe um núcleo habitacional, eles podem se unir e requerer a regularização do imóvel junto à prefeitura.
A partir do dia 02 de Janeiro de 2019, será montado um de setor na prefeitura para esclarecer todas as dúvidas relacionadas ao programa de incentivo à regularização desses imóveis.
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